SITRAMICO RS

03 de agosto de 2020

CIRCULAR Número 06 - COVID-19

A todos os trabalhadores(as):

Como não tivemos nenhuma novidade favorável nos números do quadro da Pandemia do COVID-19 no Estado, a Diretoria Executiva do SITRAMICO dará continuidade nas medidas definidas nos meses anteriores:

1) Todas as trabalhadoras do SITRAMICO deverão dar continuidade na JORNADA DIÁRIA DE TRABALHO em suas residências até o dia 31/AGOSTO/2020;

2) Até o dia 28/agosto/2020, a Diretoria Executiva do SITRAMICO dará novas instruções sobre o assunto;

3) Todas as trabalhadoras deverão ficar com seus celulares ligados a disposição para quaisquer contatos a serem efetuados pela Diretoria Executiva;

4) Todas as trabalhadoras deverão colocar nas portas das sub-sedes este informativo com os novos procedimentos;

Com relação aos Diretores da Executiva continuam as definições da circular anterior:

1) Informações sobre Garagens, Estacionamentos, Lavagens e Setor de Distribuição de Gás ficará a cargo do Sr. Paulo Rodrigues Souto (celular 51-99239-5180);

2) Informações sobre Revendas de Gás e Setor de Distribuição de Gás ficará a cargo do Sr. Mauro Kovalski (celular 51-99354-7262);

3) Informações sobre Distribuidoras de Combustíveis a Nível Nacional e Regional ficará a cargo do Sr. João Baptista Reis (celular 51-99327-5768);

4) Informações sobre todas as categorias ficará a cargo do Sr. Angelo Martins (celular 51-99288-0219).

Obs: É de fundamental importância que a comunicação entre trabalhadoras e diretores sejam realizadas com a maior brevidade possível sobre qualquer informação.

Os Diretores da Executiva terão liberdade de comparecimento, se necessário, nas sedes dos Sindicatos.

Se necessário, os diretores poderão requisitar as trabalhadoras para a execução de serviços sobre sua responsabilidade.

A Diretoria do SITRAMICO

05 de julho de 2020

O SITRAMICO-RS INFORMA

O ESCRITÓRIO DIREITO SOCIAL informa que está acompanhando atentamente os desdobramentos da decisão do STF, no tema de repercussão geral 709, que fixou a tese de que a percepção de aposentadoria especial impede que o segurado permaneça trabalhando, seja na atividade que ensejou aposentadoria, seja em outra atividade que possibilite a aposentadoria precoce em decorrência do risco.

Conforme a decisão do STF, nas hipóteses em que o segurado solicitar aposentadoria especial, a data do início do benefício corresponderá à data de entrada do requerimento de aposentadoria junto ao INSS. A implantação da aposentadoria, entretanto, cessará caso se verifique o retorno do trabalhador às suas atividades laborais ou mesmo a manutenção de seu emprego, desempenhando atividades que o sujeite aos agentes nocivos.

Objetivamente, o que se estabeleceu é a inviabilidade de que a aposentadoria especial possa ser percebida concomitantemente com a manutenção e desempenho de atividade que possa ser caracterizada como especial. A decisão, que ainda não foi publicada, pode ser objeto de embargos declaratórios - recurso que visa elucidar e esclarecer a decisão do STF, mas não poderá ser alterada neste item.

Na verdade, há necessidade de esclarecimentos acerca da terminologia utilizada no teor da decisão, que trata de cancelamento da aposentadoria especial, quando, em verdade, a situação é afeita a modalidade de suspensão do benefício, considerando que o trabalhador já adquiriu todas as condições para a percepção da aposentadoria especial.

Podemos afirmar que a decisão do STF, no tema 709, possui efeitos estritos às questões previdenciárias, o que significa dizer que não cabe a empresa compelir seus trabalhadores que já recebem aposentaria especial, a formalizar pedido de demissão ou mesmo o requerimento de cancelamento da aposentadoria especial, sob pena de serem demitidos. Nem mesmo cabe a empresa utilizar de qualquer tipo de ofício, requerimento ou informativo, determinando que seus empregados encaminhem procedimentos com urgência.

É viável, inclusive, a possibilidade de que manutenção do contrato de trabalho, nos casos em que o segurado aposentado possa ser recolocado ou transferido para um setor de trabalho onde não se exponha a agentes insalubres e periculosos que caracterizem a aposentadoria especial.

Nos casos em que se recomende a suspensão da aposentadoria, é importante ressaltar que não há obrigação de devolução dos valores desta natureza já recebidos, decorrentes de aposentadorias requeridas antes da decisão do Tema 709, e que há possibilidade de interposição de ação judicial, discutindo as implicações desta decisão na vida do segurado.

O escritório Direito Social está à disposição para dúvidas e esclarecimentos pelo telefone e whatsapp (51) 981539836. - site www.direitosocial.adv.br - Av. Borges de Medeiros, 612/201 - Centro - Porto Alegre/RS

25 de junho de 2020

CIRCULAR Número 05 - CORONAVIRUS

A todos os trabalhadores(as):

Considerando que não houve nenhuma alteração no quadro da Pandemia do COVID-19 no Estado e com um crescimento de contágio extensivo a toda a população, a Diretoria Executiva do SITRAMICO tomou as seguintes medidas:

1) Todas as trabalhadoras do SITRAMICO deverão dar continuidade na JORNADA DIÁRIA DE TRABALHO em suas residências até o dia 31/JULHO/2020;

2) Até o dia 29/julho/2020, a Diretoria Executiva do SITRAMICO dará novas instruções sobre o assunto;